Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas). Já nasceu com o objetivo primordial de ser respeitada e acatada por todas as nações do mundo.
Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.
Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão e de igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
São normas fundamentadas no valor Liberdade e abrangem os direitos econômicos, sociais e culturais.
A ideia de "direitos humanos" tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus.
Em 18/abril/1857, por ocasião do lançamento de O Livro dos Espíritos, portanto aproximadamente 91 anos antes da DUDH, no capítulo IX da parte terceira de OLE, Kardec faz o seguinte comentário sobre a Igualdade Natural, questão 803: “Todos os homens estão submetidos às mesmas leis da Natureza. Todos nascem igualmente fracos, acham-se sujeitos às mesmas dores e o corpo do rico se destrói como o do pobre. Deus a nenhum homem concedeu superioridade natural, nem pelo nascimento, nem pela morte: todos, aos seus olhos, são iguais.”
Então, notamos que, na novel doutrina Espiritismo, já havia a conscientização dos direitos de igualdade do homem, em seus aspectos físicos, morais e sociais, que pudessem garantir a dignidade da existência humana.
Jon Aizpúrua em seu livro Os Fundamentos do Espiritismo diz: “A rigor, através do ponto de vista histórico, o Espiritismo surge com um formidável trabalho teórico e experimental que realizou em meados do século XIX o pedagogo francês HIPPOLYTE LEON DENIZARD RIVAIL, amplamente conhecido como ALLAN KARDEC, que elaborou suas definições, precisou sua constituição doutrinária e determinou suas consequências.”
O acima citado está em plena conformidade com Kardec: “O Espiritismo é, ao mesmo tempo, uma ciência de observação e uma doutrina filosófica. Como ciência prática consiste nas relações que podem estabelecer-se com os espíritos, como doutrina filosófica compreende todas as consequências morais que se depreendem de semelhantes relações.” (O que é o Espiritismo).
Todavia, passados 161 anos da fundação do Espiritismo e 70 da proclamação da DUDH, estamos vivendo etapas sombrias na área política e social, não só no Brasil mas em várias outras nações da Terra.
São tempos de ameaça aos direitos essenciais do cidadão, principalmente em sua liberdade de ser e de se expressar, bem como aos direitos trabalhistas, de segurança e de igualdade.
Muitos chegam a dizer que perderam a fé numa sociedade justa e igualitária, de respeito e ética frente à diversidade étnica, cultural, social e religiosa. Há uma exacerbação à intolerância e ao ódio pelo diferente. Em muitos países o recrudescimento das ameaças terroristas nos fazem tremer nas bases.
Jaci Regis afirma em seu livro Do Homem e do Mundo: “O que temos visto no desdobramento social no planeta Terra é a sucessão de indivíduos, sistemas e instituições de fundamentos religiosos que, em determinadas épocas do processo, passam a representar Deus, a falar em seu nome e a decidir relativamente ao aspecto moral da vida... líderes que acreditaram que possuíam não apenas o conhecimento da lei divina, como um canal exclusivo de comunicação com o Criador. Com esses instrumentos, ditaram normas, códigos de conduta. Com o tempo, a semente lançada se multiplica e nem sempre muito nobremente. Institucionalizadas, as crenças cuidam de mitificar seus reveladores, deslocando-os para o olimpo celeste... Quando se tornam maioria, impõem as regras morais, discriminando o certo e o errado, o bem e o mal.”
E fica então a dúvida: chegaremos algum dia à perfeição (relativa) preconizada pelos espíritos? Pelo visto, vai demorar muito...
Enfim, sabemos que o progresso é lento e que não é simultâneo, cada um avança a seu tempo. Sabemos, também, que o progresso moral nem sempre acompanha o progresso intelectual.
Só nos resta, então, ficar alertas para suplantarmos as dificuldades atuais e não nos deixarmos influenciar pelas ondas de ódio, revolta, receio e desânimo que nos rodeiam, atinando com o que nos diz Eugenio Lara, em seu livro Breve Ensaio sobre o Humanismo Espírita: “O Humanismo Espírita ou Kardecista se concretiza na evolução intelecto-moral dos seres e das coisas, no incessante desenvolvimento do ser humano. É por isso que o pensamento espírita não se coaduna com sistemas que visem a desvalorização do elemento humano, sejam eles religiosos, políticos ou econômicos. O ser humano deve sempre emergir e ser o protagonista de qualquer projeto que objetive a transformação social. As ideias e os ideais não estão acima das pessoas. A ideia, seja ela qual for, existe para o ser humano e não o inverso.”
Delma Crotti é aposentada, reside em Santos.
