Coluna do CPDoc

Criminalidade: educar ou punir? (I)

Um dos temas mais discutidos da atualidade é a criminalidade: as suas causas, as formas de reduzi-la, o tratamento que deve ser dispensado aos criminosos. A Dra. Jacira Jacinto da Silva*, participante do CPDoc, acaba de lançar o livro Criminalidade: educar ou punir (Edições CPDoc), que traz nova luz para essas questões, com base na ciência do Direito e no Espiritismo.

Esta é a primeira parte de entrevista prestada a José Rodrigues** especialmente para esta coluna.

José Rodrigues – Escrever um livro requer uma certa dose de emoção. Qual a mais evidente quevocê sentiu antes de iniciar os trabalhos de pesquisa?

Jacira Jacinto da Silva – Em princípio não pensava em escrever um livro; tive apenas o desejode buscar na Filosofia Kardecista recursos que me ajudassem a compreender melhor a questão da criminalidade. Já nutria uma paixão pelo tema.

JR – No livro, você escreve que “somos literalmente iguais” e que é preciso “despertar a belezainterior de cada um”. Sob o ponto-de-vista espírita são afirmações coerentes, mas a realidade social parece agir contra esse ideário. Não se trata de um sonho seu?

JJS – Quis dizer que nascemos todos pela mesma forma, sentimos dor, fome e sede, passamospelos mesmos estágios de evolução física e terminamos no túmulo, sem qualquer exceção ou privilégio. Quis ressaltar que as diferenças sociais não podem nos distinguir das outras pessoas enquanto seres humanos. Mas não apenas como seres humanos, pois somos espíritos transcendentais, com a mesma natureza espiritual, provenientes da condição de simples e ignorantes, em nossa origem, e destinados ao aprimoramento constante, a partir do desenvolvimento da consciência que é patrimônio de todos, indistintamente.

JR – Na função de juíza, você deve ter aplicado conceitos de justiça com base em fundamentosmais amplos sobre o ser humano. Chegou a sentir arrependimento pelo retorno à delinquência de criminosos antes absolvidos?

JJS – Entendo que o trabalho do juiz consiste em aplicar a lei ao caso concreto. Sempre julgueios processos com muita naturalidade, pois sei que se trata de um serviço necessário, já que as leis humanas são convenções que criamos para regular nossa vida em sociedade. Na Justiça criminal qualquer juiz tem o dever de absolver o réu se houver dúvida sobre a autoria ou a materialidade do delito, mas nunca fui “boazinha” na hora do julgamento. Não existindo provas concretas é imperioso absolver, porém nunca absolvi nenhum acusado com base em princípios


próprios, ou em ideais que desenvolvi a partir da filosofia kardecista, embora seja forçoso reconhecer que nossa formação e experiência de vida influenciam decisivamente na interpretação da lei.

JR – Boa parte de seu texto remete à condição de vingança da sociedade, dos organismospúblicos e mesmo de conceitos religiosos sobre os que cometem crimes. Trata-se de um sentimento natural, ou simples comodismo, para não enfrentar os trabalhos da ressocialização?

JJS – Considero que somos parte de uma sociedade hipócrita para dizer o mínimo, pois asraízes dos problemas sociais estão fincadas no egoísmo humano. Vivemos para nós mesmos e buscamos bem-estar e ascensão econômica, porém não o fazemos conscientemente, reconhecendo-nos como parte de um conjunto. É legítimo e desejável que busquemos o melhor, o grande problema é que não nos importamos com o outro, sem poder compreender que o mal do outro reflete também em nós, como acontece com o exemplo da criminalidade.

JR – No Brasil, o 1% (um por cento) dos mais ricos ficam com o equivalente a 50% dos ganhosde toda a população. A concentração de renda no país beira o escândalo. E entre a população de 15 a 64 anos há 75% de analfabetos funcionais (não conseguem entender e/ou interpretar o que lêem). Até que ponto o meio contribui para o comportamento do espírito, em face de sua trajetória imortal?

JJS – Tenho muita convicção de que na base das nossas decisões está o livre arbítrio; oproblema é que às vezes não somos tão livres para decidir, pois as circunstâncias nos remetem a determinados becos sem saída. É o que esses números espelham tão bem. Crianças abandonadas na rua à míngua de tudo que necessitam para ter uma vida digna são presas fáceis do tráfico de drogas, iniciando muito cedo a escalada do crime. Como exigir conduta diversa destas crianças? Elas já foram condenadas no momento do nascimento.

Os interessados nesta e em outras pesquisas do CPDoc, os trabalhos publicados, os eventos que promove e outras informações, pode acessar o site http://geocities.yahoo.com.br/cpdocespirita. Contatos diretos podem ser feitos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

* Jacira Jacinto da Silva é juíza da 3ª. Vara Cível de Bragança Paulista (SP), presidenta da CEPAmigos e participante do CPDoc.

 

** José Rodrigues é jornalista.

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